O covarde espancamento de um jovem gay de 20 anos em São João del-Rei, Minas Gerais, gerou a vitória do Movimento Gay da Região das Vertentes que conseguiu na justiça a primeira indenização por um ato de homofobia na cidade. O agressor precisou desembolsar o valor de R$2 mil reais de indenização pela agressão homofóbica.
O espancamento do estudante de 20 anos aconteceu numa festa de república em junho de 2014 na cidade de São João del-Rei. Em determinado momento da festa o autor da agressão acompanhado de amigos espancaram o jovem gay sem motivo aparente. O rosto da vítima ficou desfigurado. Além dos danos físicos, ficou comprovado os danos morais e o ato violento motivado por homofobia. A polícia militar foi acionada e registrou boletim de ocorrência relatando a discriminação por orientação sexual. Testemunhas também contaram que a agressão teve como motivação a homofobia. A vítima procurou o Movimento Gay da Região das Vertentes que, através da sua assessoria jurídica e psicológica, passou a atuar na proteção do jovem gay espancando e a lutar por justiça e condenação dos responsáveis pelo ato. A audiência que gerou essa indenização foi realizada em 2015.
Lei Rosa completa 08 anos
Desde 2007 a cidade de São João del-Rei passou a contar com uma lei municipal de pune atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Conhecida como Lei Rosa o instrumento jurídico classifica como discriminação, entre outras ações, submeter o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero a qualquer tipo de ação violenta com o emprego de agressão física.
O fundador do MGRV, Carlos Bem, conta que desde 2007 o movimento já acompanhou e venceu na justiça, aproximadamente, 30 processos. No entanto, essa é a primeira vez que o juizado especial criminal determina que o agente agressor seja punido com o pagamento de indenização. "Esse entendimento da Juíza Maria Augusta Balbinot cumpre o objetivo do que o movimento quer. Punir as pessoas que cometam violência e discriminação contra LGBT em nossa cidade. Antes o agressor pagava cesta básica ou serviços a comunidade ainda que o dano físico e moral estivesse ali qualificado. Agora, abre precedente para futuros julgamentos. A lei tem caráter punitivo e pedagógigo. É uma importante vitória do movimento LGBT...dos direitos humanos LGBT" afirma.
A cada 26 horas um LGBT é assassinado no Brasil vítima de ódio e discriminação motivados por homofobia. Ainda não há no país uma lei no código penal que tipifique como crime a violência contra homossexuais. Recentemente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer jurídico onde defende que a violência e discriminação contra LGBT sejam equiparados ao crime de racismo. Caso esse entendimento seja aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a violência e discriminação contra homossexuais poderá ser tipificado como crime inafiançável e os agressores condenados a prisão no moldes da lei do racismo.
