O MGRV - Movimento Gay da Região das Vertentes - organização sem fins lucrativos criada em
outubro de 2007 com o objetivo de lutar pela cidadania plena e defesa dos
direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, torna
a público seu repúdio contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011
conhecido popularmente como o “projeto da cura gay”
A proposta apresentada
pelo pastor deputado federal João Campos (PSDB) tem o apoio da bancada
evangélica no congresso, sendo defendida pelo presidente da Comissão dos
Direitos Humanos e Minorias pastor deputado federal Marco Feliciano (PSC). O
referido projeto de lei quer a retirada da proibição do código de ética do
Conselho Federal de Psicologia para tratamentos que se propõem a reverter a
homossexualidade, como se a orientação sexual de uma pessoa fosse uma doença.
O MGRV considera que esta decisão é extremamente equivocada,
fundamentalista, inconstitucional e fere diretamente os direitos de cidadania
garantidos pela Constituição Brasileira em seu artigo 5º. Parte do pressuposto
de que é uma incitação homofóbica intensa de políticos que não acreditam em
qualquer tipo de visão que não seja a que sua crença evangélica autoritária
considera como correta, além de destituir de mérito todo e qualquer avanço da
ciência e dos direitos humanos adquiridos a custa de muita luta.
Existe uma diferença óbvia para o profissional da psicologia
entre oferecer auxílio para uma pessoa que possui dificuldades de superação
para compreensão da naturalidade da orientação sexual e voluntariamente busca
ajuda; a de uma imposição de uma ordem
moral/religiosa pré-estabelecida sem qualquer tipo de fundamento por pessoas
que nem atuam nesta área e acreditam ter voz suficientes para fazer valer o que
acham ser o certo.
O MGRV atua nacionalmente junto com a Articulação Brasileira
de Jovens Gays (ARTGAY JOVEM) e a Articulação
Brasileira de Gays (ARTGAY) no diálogo permanente com diversos deputados
federais onde a proposta de “cura gay” será derrotada nas demais comissões onde
será encaminhada.
O MGRV reafirma seu compromisso na defesa da dignidade
humana da população LGBT, da defesa do estado laico e não mede esforços para
reverter o quadro de fundamentalismo religioso que domina a comissão de
direitos humanos e minorias da Câmara Federal.
São João del-Rei, 21 de julho de 2013.
