Conselho LGBT se reúne e encaminha demandas para Prefeitura

O Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais  (LGBT) de São João del-Rei realizou sua reunião ordinária na tarde desta terça-feira, 31, na sede da Secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social para debater assuntos de interesse da população LGBT e encaminhar demandas ao Governo Municipal. A pauta da reunião discutiu ações de melhorias na saúde, segurança pública, nome social das travestis e transexuais e encaminhamentos de organização da semana da diversidade sexual da Região das Vertentes.

Na agenda da saúde o conselho decidiu encaminhar à secretária municipal de saúde, Miram Gouvêa, ofício cobrando a instituição do comitê técnico de saúde integral LGBT. Em novembro de 2014 uma audiência pública com a presença do Ministério da Saúde deliberou sobre a criação do comitê que vai trabalhar para garantir melhorias na saúde em São João del-Rei.

Em relação a segurança pública o conselho está acompanhando junto com a comissão de diversidade sexual da OAB oito casos envolvendo discriminação e crimes motivados por homofobia, lesbofobia e transfobia em São João del-Rei. Dois casos estão sendo analisados pelo judiciário na esfera cível e criminal. De Janeiro a Março foram registrados 08 casos de discriminação em São João del-Rei envolvendo situações como espancamento, agressão verbal, expulsão de estabelecimento comercial, proibição para doação de sangue e discriminação/violência contra adolescentes LGBT dentro da família. 

Comissões provisórias são criadas

O conselho de direitos LGBT criou duas comissões provisórias. Uma das comissões vai se reunir e formatar a pedido do prefeito Professor Helvécio um projeto de Lei que regulamenta o uso do nome social de travestis e transexuais nos serviços da administração pública municipal. Desde 2009 há um Decreto Municipal que já garante esse direito, contudo, uma lei municipal dará mais segurança jurídica a essa conquista. A comissão provisória é formada por integrantes do Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Municipal de Governo.

Outra comissão formada pelo conselho trabalhará na elaboração de uma proposta de programação e estrutura para realização da 9ª Semana da Diversidade Sexual da Região das Vertentes prevista para o mês de setembro. A comissão é composta por membros do Movimento Gay da Região das Vertentes, Secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social e Universidade Federal de São João del-Rei. 

A próxima reunião do conselho municipal de direitos LGBT acontece em abril com data a ser agendada onde as comissões apresentarão o resultado dos seus trabalhos. 

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Gays são proibidos de doar sangue em São João del-Rei

A doação de sangue é algo que sempre foi incentivado por governos e entidades da sociedade civil. E foi isso que o jovem Bruno Augusto Souza de 26 anos tentou fazer na manhã de hoje, 31 de março, no Hemominas em São João del-Rei, Minas Gerais, a 186km da capital. O que Bruno não esperava era o constrangimento e discriminação que sofreria ao ser informado de que gays e bissexuais estão proibidos de doarem sangue no Brasil. “Estou indignado e constrangido. Ele precisam considerar o sangue doado e não a orientação sexual das pessoas. Perdi um dia de trabalho e saio daqui me sentindo menos cidadão” afirma. Bruno possui relação estável e monogâmica há 05 anos.

A ANVISA por meio da RDC153 proíbe que gays e bissexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses sejam doadores de sangue. Para o presidente do Conselho de direitos LGBT de São João del-Rei, Carlos Bem, a resolução da ANVISA é homofóbica e excludente porque proíbe que gays sadios doem sangue. “A resolução é antiga e deve ser modernizada. Não podemos em pleno séc XXI com todos os avanços da saúde e com todas as informações epidemiológicas de que o perfil da AIDS não é mais o mesmo de antigamente, aceitar que o Estado Brasileiro atue segregando pessoas” pontua Bem. Apesar de o perfil da epidemia de AIDS ainda refletir preocupações com os jovens gays o presidente do Conselho LGBT defende que o Estado Brasileiro não deve atuar de forma a segregar quem tem condições de saúde para doar sangue. “A resolução é contraditória. Se o gay chega no Hemominas e mente a sua orientação sexual ele doa o sangue. Temos muitos casos assim. Mas, se ele se assume gay ele é proibido de doar sangue. Isso, pra mim, é discriminação” afirma.

Lutar pela revogação da Resolução da ANVISA

O presidente do Conselho Municipal de direitos LGBT informa que vai entrar na justiça para derrubar a resolução da ANVISA, mas para que isso aconteça é preciso que todos os LGBT de São João del-Rei e Região procurem o movimento para relatar a discriminação que sofreram. O Movimento Gay da Região das Vertentes é uma organização não governamental de defesa dos direitos humanos LGBT que atua na Região do Campo das Vertentes. A ONG pretende entrar com uma ação civil pública com o apoio da comissão de diversidade sexual da OAB de São João del-Rei.

A pessoas LGBT que já foram proibidas de doar sangue no Hemominas de São João del-Rei devem procurar o movimento por meio dos telefones (32)8806-0341/9116-4877 

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