O
Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (LGBT) de São João del-Rei realizou sua reunião ordinária na tarde desta terça-feira, 31, na
sede da Secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social
para debater assuntos de interesse da população LGBT e encaminhar demandas ao
Governo Municipal. A
pauta da reunião discutiu ações de melhorias na saúde, segurança pública, nome
social das travestis e transexuais e encaminhamentos de organização da semana
da diversidade sexual da Região das Vertentes.
Na
agenda da saúde o conselho decidiu encaminhar à secretária municipal de saúde, Miram Gouvêa, ofício cobrando a instituição do comitê técnico de saúde integral
LGBT. Em novembro de 2014 uma audiência pública com a presença do Ministério da
Saúde deliberou sobre a criação do comitê que vai trabalhar para garantir
melhorias na saúde em São João del-Rei.
Em
relação a segurança pública o conselho está acompanhando junto com a comissão
de diversidade sexual da OAB oito casos envolvendo discriminação e crimes motivados
por homofobia, lesbofobia e transfobia em São João del-Rei. Dois casos estão sendo analisados pelo
judiciário na esfera cível e criminal. De Janeiro a Março foram registrados 08 casos de discriminação em São João del-Rei envolvendo situações como espancamento, agressão verbal, expulsão de estabelecimento comercial, proibição para doação de sangue e discriminação/violência contra adolescentes LGBT dentro da família.
Comissões provisórias são criadas
O
conselho de direitos LGBT criou duas comissões provisórias. Uma das comissões
vai se reunir e formatar a pedido do prefeito Professor Helvécio um projeto de
Lei que regulamenta o uso do nome social de travestis e transexuais nos
serviços da administração pública municipal. Desde 2009 há um Decreto
Municipal que já garante esse direito, contudo, uma lei municipal dará mais
segurança jurídica a essa conquista. A comissão provisória é formada por
integrantes do Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV), da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Municipal de Governo.
Outra
comissão formada pelo conselho trabalhará na elaboração de uma proposta de
programação e estrutura para realização da 9ª Semana da Diversidade Sexual da
Região das Vertentes prevista para o mês de setembro. A comissão é composta por membros do Movimento Gay da Região das Vertentes, Secretaria Municipal de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social e Universidade Federal de São João del-Rei.
A
próxima reunião do conselho municipal de direitos LGBT acontece em abril com
data a ser agendada onde as comissões apresentarão o resultado dos seus
trabalhos.
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