A atuação do Conselho Municipal de
Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)
em São João del-Rei, Minas Gerais, garantiu a efetivação do direito que as pessoas
travestis e transexuais conquistaram em
utilizar seu nome social no Cartão Nacional de Saúde. A Secretaria Municipal de
Saúde passou a emitir o Cartão do SUS com o nome social nesta semana.
A nota técnica N°18/2014
do Ministério da Saúde orienta gestores e operadores do sistema responsável
pelo cadastramento de usuários do SUS a como proceder no preenchimento dos
campos nome civil, nome social e sexo. No caso dos transexuais e das travestis
deve constar no cartão SUS o nome social, data de nascimento, número do cartão
e código de barras, sendo que os campos nome civil e sexo devem ser omitidos.
Porém os dados completos do usuário, o que inclui o nome civil, serão mantidos
na base de dados do Cartão Nacional de Saúde e no código de barras. Isso
garante a validade do registro das informações e preserva a identificação do
usuário.
O presidente do conselho municipal
LGBT e diretor de direitos humanos da Prefeitura Municipal de São João del-Rei,
Carlos Bem, comemorou a conquista. “Temos dialogado com a Secretaria Municipal
de Saúde sobre a necessidade de implementar as conquistas da população LGBT no
SUS. Essa medida é simples, mas efetiva a dignidade de muitas pessoas
transexuais e travestis” afirma. O diretor de direitos humanos também elogiou o
Secretário Municipal de Saúde, Dr. Rodrigo Penha. “O secretário assumiu a pasta
a pouco mais de 30 dias e já tem resolvido demandas antigas do movimento LGBT. Isso
mostra uma gestão inclusiva e comprometida com os direitos humanos”.
Até esta semana pessoas travestis
e transexuais não conseguiam efetivar o direto de usar apenas o nome social no
cartão do SUS em São João del-Rei. A partir de uma reclamação recebida pelo
conselho municipal LGBT e a pronta atuação do órgão as coisas começaram a
mudar. O jovem John Ferreira de 19 anos natural de São João del-Rei é um homem
transexual e procurou a secretaria municipal de saúde para emitir o cartão SUS,
mas o nome social não foi garantido no documento “Ter o acesso
ao atendimento público de saúde podendo utilizar o nome social é muito
importante, pois a falta do mesmo pode causar muito desconforto e constrangimento
na hora do atendimento. Só queremos ser tratados com dignidade”
Com o diálogo estabelecido entre
o conselho municipal LGBT e a secretaria de saúde casos como o de John não mais
acontecerá. A partir de agora todas as pessoas travestis e transexuais terão
impressos seu nome social no cartão SUS. “Estou muito feliz porque nós, homens trans, só queremos nossos direitos. É um grande avanço para as
pessoas transexuais” finaliza Jhon.
Para emitir o
cartão SUS com o nome social basta procurar a Secretaria Municipal de Saúde com RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência. Dúvidas podem ser tiradas no setor de
regulação da secretaria pelo telefone (32)3379-1566.
Confira o depoimento
do jovem Jhon Ferreira sobre as dificuldades das pessoas transexuais ao
acessar os serviços de saúde:
“Passamos por constrangimentos por não sermos
tratamos da forma que nos sentimos bem, com o nosso nome social. Eu só acho que
os profissionais de saúde precisam de um preparatório pra atender pessoas trans
pois se todos estudassem só um pouco sobre assunto entenderiam que nós
transexuais somos pessoas que possuímos uma inadequação entre o sexo físico e o
psíquico, não temos perfeita correspondência entre a genitália interna e
externa de um único sexo, isto é, não nos sentimos bem, com o nosso sexo
físico, respondendo psicologicamente aos estímulos do sexo oposto. Entretanto,
justo esclarecer que isso não pode ser considerado com uma anomalia, apenas não
corresponde aos padrões de normalidade previamente estabelecidos pela sociedade.”
