Sancionada lei que cria conselho LGBT em SJDR

Ato ocorreu durante a 6ª Parada Gay com a presença do prefeito Helvécio Reis

Cine Debate aborda a questão da homossexualidade

Levantar a questão da homossexualidade por meio do audiovisual foi à proposta do primeiro Cine Debate da 6ª Semana da Diversidade Sexual

Semana da diversidade promove I Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social, o Movimento Gay da Região das Vertentes, o Levante Popular da Juventude e Coletivo Carcará promoveram o I Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos.

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Sem apoio Marcha LGBT é cancelada em São João del-Rei

MGRV discutirá nova estratégia e data para realização da manifestação

Marcha LGBT discutiria evasão escolar
O Movimento Gay da Região das Vertentes, organização não-governamental cuja função social é a realização de ações de promoção dos direitos humanos, combate a discriminação contra a população LGBT e enfrentamento a epidemia de AIDS por meio de ações de prevenção comunica a população da Região das Vertentes, em especial, de São João del-Rei que a 8ª Semana da Diversidade Sexual da Região das Vertentes prevista para acontecer de 03 a 08 de novembro está cancelada.

Após 07 anos de fortalecimento da luta pelos direitos LGBT nossa militância e protagonismo colocou São João del-Rei a frente de todos os municípios de Minas Gerais acumulando 06 leis municipais pró-LGBT, um conselho municipal de direitos e diversos projetos executados para prevenção da AIDS e combate a violação de direitos das pessoas vivendo e convivendo com HIV. A Semana da Diversidade Sexual é o projeto de maior visibilidade que realizamos ininterruptamente durante 07 anos, no entanto, em 2015 não temos a confirmação de apoio do Governo Municipal. Dessa forma, não temos condições de garantir, sozinhos, a realização do evento.

Essa dura decisão pelo cancelamento da marcha LGBT chega num ano de muitas dificuldades para os ativistas dos direitos humanos. No legislativo municipal fomos derrotados pelo conservadorismo religioso no plano decenal da educação e na realização da conferência regional LGBT fomos covardemente atacados na internet com ameaças de morte. A marcha LGBT seria um importante momento para reagirmos a todos estes ataques aos nossos direitos. Com o tema “Transfobia mata! Gênero na educação combate a discriminação” a marcha LGBT deste ano traria o debate sobre a violência e discriminação contra pessoas transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays nas escolas.

Apesar de todos os pedidos de apoio feitos à Prefeitura Municipal, como de praxe e realizado todos os anos, ainda não obtivemos a confirmação de apoio. Uma pesquisa da UFSJ comprova que a marcha LGBT injeta 01 milhão de reais na economia da cidade. Sem apoio não temos condições de garantir a manifestação que mobiliza, aproximadamente, 05 mil pessoas todos os anos. Dessa forma, o MGRV rediscutirá outro formato e, se possível, outra data para realização da nossa manifestação. Contamos com o apoio e colaboração de toda a militância da Região das Vertentes.

Oportunamente, comunicamos que as atividades e projetos da nossa ONG estão paralisados e, possivelmente, fecharemos as portas. O MGRV é a única ONG de prevenção a AIDS e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV em funcionamento na nossa cidade. Portarias do Ministério da Saúde definem que 15% dos recursos destinados ao fundo municipal de saúde para combate a AIDS devem ser destinados aos projetos e eventos realizados pela sociedade civil organizada que atua no campo da prevenção a AIDS. Em 2015 o Ministério da Saúde já depositou quase 70 mil reais no fundo municipal de saúde de São João del-Rei, mas desde janeiro o MGRV não recebeu nenhum repasse. Sem esse apoio os projetos da ONG não tem mais condições de funcionar. Por mês a ONG atende, em média, 400 pessoas. 


Diretoria - MGRV

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Sob ameaça Conferência LGBT é realizada em São João del-Rei


Evento reuniu 12 cidades da Região das Vertentes e mais de 120 delegados. 
Polícia Militar reforçou a segurança do evento 

Foto: Antônio Celso Toco
A realização da 1ª Conferência de direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) da Região das Vertentes aconteceu sob ameaças de morte nas redes sociais em São João del-Rei. O evento realizado no Campus Santo Antônio da Universidade Federal contou com reforço policial e estratégia de segurança. Diversas autoridade e instituições como a OAB marcaram presença.

A conferência contou com a participação de 12 cidades da Região das Vertentes e 125 delegados credenciados que debateram e elaboraram propostas em 03 eixos com ao temas: Segurança pública, participação social, saúde, educação, comunicação em direitos humanos, assistência social, cultura e leis que combatam a discriminação e violência contra a comunidade LGBT. As propostas serão encaminhadas as cidades da Região e vão compor o programa “Vertentes sem LGBTfobias”.


Ao final 12 delegados de São João del-Rei foram eleitos para a etapa Estadual que acontece em Belo Horizonte de 16 a 18 de outubro. As demais cidades participantes podem levar 06 delegados, cada uma delas. 


Homofóbicos invadem evento no facebook e ameaçam participantes da Conferência LGBT

terça-feira, 6 de outubro de 2015

São João del-Rei: Conselho LGBT aciona polícia federal por crimes na internet um dia antes da Conferência Regional




O Presidente do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de São João del-Rei, MG, encaminhou denúncia à polícia federal depois que o evento na rede social facebook que divulga a realização da 1ª Conferência Regional de Direitos LGBT a ser realizada amanhã, 07 de outubro, foi invadido por postagens machistas, homofóbicas, lesbofóbicas e transfóbicas. A denúncia está sendo acompanhada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

Um dia antes da realização da etapa regional da Conferência Estadual de Direitos Humanos LGBT a ser realizada na cidade histórica em Minas Gerais o evento na rede social facebook foi invadido com postagens identificadas como “Máfia 23” e as postagens tem o objetivo de diminuir a dignidade das pessoas LGBT. 

“Bando de viado arrombado” 

“ae os travecos só tem cu e faz que nem uma buceta da pra geral voces adora ne glr socando merda no cu de vcs ‪#‎Mafia23” 

“olá seu pior pesadelo chegou ‪#‎Máfia23NoComando”  

Uma das pessoas que confirmaram presença na Conferência LGBT manifestou preocupação com os ataques. "Depois dessa baixaria postada aqui dá até medo de comparecer nessa conferência. A causa é linda mas o mundo é horrendo!" 

A Conferência de Direitos Humanos das pessoas LGBT acontece amanhã, 07 de outubro, a partir de 13 horas no Campus Santo Antônio da Universidade Federal de São João del-Rei. O presidente do conselho, Carlos Bem, pede que todas as pessoas LGBT compareçam no evento assim como pessoas aliadas. "Comparecer na conferência é um ato de resistência a estes ataques virtuais. O que eles querem é nos intimidar. Vamos acionar a polícia federal para identificar os membros dessa quadrilha e contaremos com a polícia militar de Minas Gerais e com a segurança da universidade para garantir a realização da etapa regional da Conferência" afirma Carlos Bem. 








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quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Transexuais conquistam nome social no SUS em São João del-Rei



A atuação do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) em São João del-Rei, Minas Gerais, garantiu a efetivação do direito que as pessoas travestis e transexuais conquistaram em utilizar seu nome social no Cartão Nacional de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde passou a emitir o Cartão do SUS com o nome social  nesta semana. 

A nota técnica N°18/2014 do Ministério da Saúde orienta gestores e operadores do sistema responsável pelo cadastramento de usuários do SUS a como proceder no preenchimento dos campos nome civil, nome social e sexo. No caso dos transexuais e das travestis deve constar no cartão SUS o nome social, data de nascimento, número do cartão e código de barras, sendo que os campos nome civil e sexo devem ser omitidos. Porém os dados completos do usuário, o que inclui o nome civil, serão mantidos na base de dados do Cartão Nacional de Saúde e no código de barras. Isso garante a validade do registro das informações e preserva a identificação do usuário.

O presidente do conselho municipal LGBT e diretor de direitos humanos da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, Carlos Bem, comemorou a conquista. “Temos dialogado com a Secretaria Municipal de Saúde sobre a necessidade de implementar as conquistas da população LGBT no SUS. Essa medida é simples, mas efetiva a dignidade de muitas pessoas transexuais e travestis” afirma. O diretor de direitos humanos também elogiou o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Rodrigo Penha. “O secretário assumiu a pasta a pouco mais de 30 dias e já tem resolvido demandas antigas do movimento LGBT. Isso mostra uma gestão inclusiva e comprometida com os direitos humanos”. 

Até esta semana pessoas travestis e transexuais não conseguiam efetivar o direto de usar apenas o nome social no cartão do SUS em São João del-Rei. A partir de uma reclamação recebida pelo conselho municipal LGBT e a pronta atuação do órgão as coisas começaram a mudar. O jovem John Ferreira de 19 anos natural de São João del-Rei é um homem transexual e procurou a secretaria municipal de saúde para emitir o cartão SUS, mas o nome social não foi garantido no documento “Ter o acesso ao atendimento público de saúde podendo utilizar o nome social é muito importante, pois a falta do mesmo pode causar muito desconforto e constrangimento na hora do atendimento. Só queremos ser tratados com dignidade”
Com o diálogo estabelecido entre o conselho municipal LGBT e a secretaria de saúde casos como o de John não mais acontecerá. A partir de agora todas as pessoas travestis e transexuais terão impressos seu nome social no cartão SUS. “Estou muito feliz porque nós, homens trans, só queremos nossos direitos. É um grande avanço para as pessoas transexuais” finaliza Jhon.
 
Para emitir o cartão SUS com o nome social basta procurar a Secretaria Municipal de Saúde com RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência. Dúvidas podem ser tiradas no setor de regulação da secretaria pelo telefone (32)3379-1566.

Confira o depoimento do jovem Jhon Ferreira sobre as dificuldades das pessoas transexuais ao acessar os serviços de saúde: 

“Passamos por constrangimentos por não sermos tratamos da forma que nos sentimos bem, com o nosso nome social. Eu só acho que os profissionais de saúde precisam de um preparatório pra atender pessoas trans pois se todos estudassem só um pouco sobre assunto entenderiam que nós transexuais somos pessoas que possuímos uma inadequação entre o sexo físico e o psíquico, não temos perfeita correspondência entre a genitália interna e externa de um único sexo, isto é, não nos sentimos bem, com o nosso sexo físico, respondendo psicologicamente aos estímulos do sexo oposto. Entretanto, justo esclarecer que isso não pode ser considerado com uma anomalia, apenas não corresponde aos padrões de normalidade previamente estabelecidos pela sociedade.”

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Dia da visibilidade Bissexual. Conselho Municipal convoca marcha LGBT para novembro em São João del-Rei

O Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de São João del-Rei, MG, se encontrou hoje, 23, para mais uma reunião da comissão organizadora da conferência regional de direitos LGBT a ser realizada na cidade histórica. Na oportunidade o conselho municipal definiu a data da 8ª edição da Marcha da Cidadania e Orgulho LGBT da Região das Vertentes e convocou a manifestação para dia 08 de novembro.

A marcha pela cidadania e orgulho LGBT da Região das Vertentes encerra a semana da diversidade sexual que, neste ano, acontecerá de 03 a 08 de novembro.  A temática e programação das atividades serão definidas, posteriormente, pelo Conselho Municipal.

Dia da Visibilidade Bissexual

O conselho LGBT divulgou a data da semana da diversidade sexual e da marcha, propositadamente, no dia da visibilidade das pessoas bissexuais. A data tem importante tarefa de dar visibilidade sobre as diversas formas de preconceito e discriminação contra as pessoas bissexuais. Criada por três ativistas bissexuais nos EUA a data tem o objetivo de combater a marginalização, preconceito e discriminação.

Para o presidente do conselho municipal LGBT, Carlos Bem, a data é importante momento para dar visibilidade às questões de discriminação vivenciada por grupos sociais ainda mais invisíveis que gays e lésbicas. “Temos a tarefa de chamar o debate e dar visibilidade para as demandas das pessoas bissexuais. Ainda há muita ausência de informação, muita opressão e discriminação contra a comunidade bissexual. Neste ano queremos ampliar o debate defendendo a dignidade e cidadania das pessoas bissexuais, mas também das pessoas travestis e transexuais. Essas ações aparecerão com mais força na conferência LGBT e na semana da diversidade sexual” afirma.

Conselho organiza 1ª Conferência Regional LGBT


O conselho municipal de direitos das pessoas LGBT de São João del-Rei juntamente com a comissão organizadora ampliada estão organizando a Conferência Regional de Direitos da população LGBT. O evento acontece no dia 07 de outubro a partir de 13h no Teatro do Campus Santo Antônio da UFSJ. Na ocasião serão levantadas propostas para elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento a LGBTfobia em São João del-Rei e Região. Além disso, serão eleitos delegadas e delegados para a etapa estadual da conferência a ser realizada na cidade de Belo Horizonte. A primeira Transexual a comandar a coordenadoria de políticas públicas para a população LGBT na Secretaria de direitos Humanos da Presidência da República, Symmy Larrat, confirmou presença no evento onde vai palestrar sobre o Sistema Nacional LGBT. O evento é aberto a toda a população e para participar basta comparecer no dia e local do evento. Mais informações: (32)3379-2935 ou pelo email: dhsjdr@yahoo.com.br

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Prefeito Helvécio convoca Conferência Regional de Direitos LGBT em São João del-Rei



Conselho LGBT e Comissão Organizadora

O Prefeito Municipal de São João del-Rei, professor Helvécio, convocou a realização da 1ª Conferência Regional de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) da Região das Vertentes pólo São João del-Rei. Ela será realizada dia 07 de outubro de 13h as 19h no Teatro do Campus Santo Antônio da Universidade Federal de São João del-Rei. Por meio de decreto municipal o Prefeito convoca a população LGBT, entidades, organizações da sociedade civil, universidades, coletivos, instituições públicas e privadas e prefeitura de 20 cidades que compõem a Microrregião do Campo das Vertentes a participar da conferência. 

Com o tema “Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais” um dos objetivos da conferência é propor, discutir e consolidar as diretrizes das políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT a serem observadas e realizadas pelas administrações municipais na microrregião das Vertentes. 

A organização da conferência está sob responsabilidade de uma comissão organizadora e do Conselho Municipal de Direitos LGBT colegiados compostos por entidades da sociedade civil e da Prefeitura Municipal, além da Superintendência Regional de Ensino, Gerência Regional de Saúde e Gerência Regional da SEDESE que são órgãos descentralizados do Governo do Estado de Minas Gerais. 

Mais informações na Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Governo pelo telefone (32)3379-2935 ou pelo e-mail: dhsjdr@yahoo.com.br

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Jovem gay é espancado em São João del-Rei. Ato gera 1ª indenização por homofobia na cidade histórica

O covarde espancamento de um jovem gay de 20 anos em São João del-Rei, Minas Gerais, gerou a vitória do Movimento Gay da Região das Vertentes que conseguiu na justiça a primeira indenização por um ato de homofobia na cidade. O agressor precisou desembolsar o valor de R$2 mil reais de indenização pela agressão homofóbica. 

O espancamento do estudante de 20 anos aconteceu numa festa de república em junho de 2014 na cidade de São João del-Rei. Em determinado momento da festa o autor da agressão acompanhado de amigos espancaram o jovem gay sem motivo aparente. O rosto da vítima ficou desfigurado. Além dos danos físicos, ficou comprovado os danos morais e o ato violento motivado por homofobia. A polícia militar foi acionada e registrou boletim de ocorrência relatando a discriminação por orientação sexual. Testemunhas também contaram que a agressão teve como motivação a homofobia. A vítima procurou o Movimento Gay da Região das Vertentes que, através da sua assessoria jurídica e psicológica, passou a atuar na proteção do jovem gay espancando e a lutar por justiça e condenação dos responsáveis pelo ato. A audiência que gerou essa indenização foi realizada em 2015.


Lei Rosa completa 08 anos

Desde 2007 a cidade de São João del-Rei passou a contar com uma lei municipal de pune atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Conhecida como Lei Rosa o instrumento jurídico classifica como discriminação, entre outras ações, submeter o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero a qualquer tipo de ação violenta com o emprego de agressão física. 

O fundador do MGRV, Carlos Bem, conta que desde 2007 o movimento já acompanhou e venceu na justiça, aproximadamente, 30 processos. No entanto, essa é a primeira vez que o juizado especial criminal determina que o agente agressor seja punido com o pagamento de indenização. "Esse entendimento da Juíza Maria Augusta Balbinot cumpre o objetivo do que o movimento quer. Punir as pessoas que cometam violência e discriminação contra LGBT em nossa cidade. Antes o agressor pagava cesta básica ou serviços a comunidade ainda que o dano físico e moral estivesse ali qualificado. Agora, abre precedente para futuros julgamentos. A lei tem caráter punitivo e pedagógigo. É uma importante vitória do movimento LGBT...dos direitos humanos LGBT" afirma. 

A cada 26 horas um LGBT é assassinado no Brasil vítima de ódio e discriminação motivados por homofobia. Ainda não há no país uma lei no código penal que tipifique como crime a violência contra homossexuais. Recentemente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer jurídico onde defende que a violência e discriminação contra LGBT sejam equiparados ao crime de racismo. Caso esse entendimento seja aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a violência e discriminação contra homossexuais poderá ser tipificado como crime inafiançável e os agressores condenados a prisão no moldes da lei do racismo.