Sancionada lei que cria conselho LGBT em SJDR

Ato ocorreu durante a 6ª Parada Gay com a presença do prefeito Helvécio Reis

Cine Debate aborda a questão da homossexualidade

Levantar a questão da homossexualidade por meio do audiovisual foi à proposta do primeiro Cine Debate da 6ª Semana da Diversidade Sexual

Semana da diversidade promove I Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social, o Movimento Gay da Região das Vertentes, o Levante Popular da Juventude e Coletivo Carcará promoveram o I Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Movimento Negro e LGBT se unem por direitos humanos em São João del-Rei

O dia da consciência negra, 20 de novembro, abriu a semana de debates sobre o racismo e intolerância religiosa em São João del-Rei e fez parte da programação da semana da diversidade sexual da Região das Vertentes.

O combate a discriminação religiosa também é uma bandeira de luta do movimento LGBT que busca conscientizar a sociedade sobre a diversidade religiosa. “Infelizmente, muitos tem preconceito e relacionam a umbanda e candomblé como religiões demoníacas ou algo que possa trazer coisas ruins para a vida das pessoas. Por isso querem punir, proibir e controlar o exercício dessas religiões. Sabemos que há muito racismo e preconceito contra as religiões de matriz africana. A liberdade religiosa precisa ser garantida. Estamos falando da ancestralidade que é espiritual, cultural e precisa ser respeitada. O poder público tem o dever de enfrentar a discriminação, preconceito e violência contra os praticantes de religiões de matriz africana” afirma o diretor de direitos humanos da Prefeitura e presidente do Conselho Municipal de direitos LGBT, Carlos Bem.

O Professor e Pai Cláudio, também falou sobre o preconceito entre as religiões. “Todas as religiões são boas e temos que respeitá-las, seja o candomblé, umbanda, etc. O ponto chave é o respeito pela diversidade, ninguém é igual ao outro. A sociedade de uma maneira geral já não está mais aceitando o preconceito”, ressaltou.


A Coordenadora das Políticas de Igualdade Racial e membro do Grupo de Inculturação Afro-descendentes Raízes da Terra, Vicentina Neves disse que a luta contra o preconceito é incansável. “A discriminação existe e nós não vamos parar. Existe uma lei que nos ampara e nós vamos atrás dela porque ela deve ser cumprida”, afirmou.

                                                                                                                     Foto: Antônio Celso Toco
Dia da Consciência Negra é celebrado com debate no salão nobre da Prefeitura

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Direito à educação para LGBT! Uma discussão necessária, na escola e fora dela



LINCOLN LOPES BARROS JÚNIOR*

Segundo o sítio eletrônico <www.significados.com.br>, o vocábulo fobia tem origem do grego phóbos e trata-se de “um sentimento exagerado de medo e aversão por algo ou alguém”, sendo considerada, inclusive, uma patologia psicológica.

Ainda conforme a página da web acima, as fobias são classificadas por espécies e cada uma recebe um nome especifico: “aracnofobia(medo de aranhas), claustrofobia (medo de lugares fechados ou com muitas pessoas), coulrofobia (medo de palhaços) entre outras.

Para muitas pessoas, o medo/aversão à determinada coisa é tão insustentável e insuportável que acaba por limitar estes indivíduos e privar-lhes de muitas realizações. Para os demais, esses medos vão sendo encarados, um a um.

Não podemos ser hipócritas em dizer que somos ou conhecemos alguém isento de receio, medo ou fobia de alguma coisa. Uma pequena barata; primeira vez em um palco; primeiro beijo; apresentação de um projeto ou uma entrevista de emprego; um exame ou prova, enfim, são inúmeras ocasiões e momentos da vida que nosso coração parece saltar à boca e o estomago parece vivenciar uma temporada da Era do Gelo e o único desejo é de não estar ali.

O medo faz parte de nossas vidas e muitas das vezes nos impede de cometer loucuras como dirigir a “mil por hora” ou até mesmo de nos aventurar, sem proteção, em uma corda bamba sobre o Grand Canyon. Sim, é certo que alguns desafiam os limites e aparentam correr em suas veias o destemor, no entanto, não raro, muitos indivíduos vivem o inverso e acabam por se tornarem escravos do medo, e deixam de explorar um universo de possibilidades.

As palavras são ricas de significados e cada qual, com sua composição de letras, formam um emaranhado de conceitos. Não diferente acontece com os léxicos que dão referência a orientação sexual dos indivíduos: Bissexualidade, heterossexualidade, homossexualidade, transsexualidade e qualquer outra denominação que se refira aos comportamentos dos indivíduos ao se atraírem sexualmente e afetivamente uns pelos outros.

Da palavra homossexual deriva-se o vocábulo homoFOBIA, que quer dizer, no mais literal significado, aversão/repulsa de “homossexuais”, ou seja, homofóbico é aquele individuo que tem fobia das pessoas que possuem orientação sexual diversa da heterossexualidade. O termo TransFOBIA vem agregar um novo significado e serve para evidenciar a fobia que muitos possuem em relação às pessoas transexuais e travestis. Como pensar que homoFOBIA e transFOBIA trata-se de algo positivo se nela encontra-se impregnada toda uma cultura de medo e repulsa que levou diferentes pessoas a terem seus sonhos e objetivos cassados por uma sociedade opressora e discriminatória?

Desde 1991 a Anistia Internacional passou a considerar os casos de discriminação contra LGBT uma violação aos Direitos Humanos. Assim como se enfrentou e vem enfrentando, dia após dia, as diversas formas de discriminações em razão da cor de pele, cultura, etnia e entre tantas outras formas de intolerância, os discursos de ódio fundados em questões de gêneros devem ser radicalmente combatido pelo Estado que não pode se isentar de participar, de forma efetiva, da orientação de sua população, e não somente na escola [e aqui eu arrisco dizer que principalmente fora dela] sobre as questões inerentes a orientação sexual bem como de identidade de gênero.

Ora, estamos falando de um país em aparente retrocesso, onde suas legislações têm se permitido ser fundamentadas em questões de cunho unicamente religioso, e ainda, anos após a exclusão da homossexualidade da lista de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), temos que topar com uns ou muitos indivíduos propondo a cura gay.

Atualmente, com a constante popularização da internet e, consequentemente, com o aumento considerável da quantidade de informação não tenho nenhum receio em apostar que o único medo que devemos é de continuarmos constituindo, alimentando e instruindo indivíduos a terem comportamentos excludentes e machistas/homofóbicos/transfóbicos. Precisamos afirmar que o debate de gênero precisa acontecer, tanto fora quanto dentro das escolas (e para ontem!).

*Advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB/MG sob o número 163.881.
Bacharel em Direito pela Instituição de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Militante na área dos Direitos Humanos e na proteção dos direitos das minorias.
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