Governo Federal analisa números da homofobia no Brasil

   Pela primeira vez na História do Brasil, o Governo Federal analisou a violência homofóbica no país e compilou os resultados dessa análise em um documento. No relatório Sobre a Violência Homofóbica no Brasil, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, o Governo analisa os casos de homofobia no ano de 2011 e apontam que 69% deles ocorreram com jovens de 15 a 29 anos.   O levantamento governamental de 125 páginas traz ainda...

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MGRV tem projeto aprovado pelo Governo Estadual

   Foi aprovado pelo governo de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Saúde o projeto “Juventude: globalização, ação e prevenção” do Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV). O projeto prevê a capacitação de jovens em Direitos Humanos e produção de mídia audiovisual com conteúdos que promovam ações de intervenção, prevenção e monitoramento das DST/HIV/AIDS.  As oficinas começam em agosto e conta com apoio da...

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Festa Gay agita Inverno Cultural em São João del-Rei

Um evento cultural organizado pelo Movimento Gay da Região das Vertentes (MGRV) vai agitar o último dia do tradicional inverno cultural promovido pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) em Minas Gerais. O evento intitulado "O INVERNO CULTURAL TEM MAIS ORGULHO" é uma atividade do projeto de extensão "Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate a Homfobia" executado pela Pró-reitoria de extensão e assuntos comunitários da...

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17 de maio dia contra a homofobia

Lei n° 4.442, 25 de maio de 2010 " Institui o dia municipal contra a homofobia,  e dá outras providências." A Câmara municipal de são joão del rei e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica instituído o dia municipal contra a homofobia a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio. Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicaç...

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Decreto do uso do nome social de travestis e transexuais

Decreto n°3.902, de 23 de janeiro de 2009 " determina aos órgãos da  Administração pública municipal e da iniciativa  privada que observem e  o nome social de travestis e transexuais e, dá  outras providências."               O prefeito municipal de São João del Rei, Minas Gerais,no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 67, inciso VI, da lei orgânica municipal, e a Constituição federal;               Considerando o teor...

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Dia do orgulho LGBT

Lei n° 4.702, 18 de novembro de 2011 " Institui o Dia municipal da parada da  cidadania e do orgulho LGBT ,  e dá outras providências " A Câmara municipal de são joão del rei e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica instituído oficialmente no calendário de eventos do município de ão João del Rei o " dia da parada da cidadania e do orgulho de lésbicas, gays, bissexuais, gays, bissexuais, travestis, transexuais, e simpatizantes da região das Vertentes" a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do...

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MGRV é utilidade pública

                                                                     Lei n° 4.250 09 de dezembro de 2008 "Que considera de utilidade pública  o Movimento Gay da Região das Vertentes e,  dá outras providências." A câmara municipal de São joão del-Rei aprova e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei:                 ...

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Lei estadual contra a homofobia em Minas Gerais

                   Lei n° 14170 15 de janeiro de 2002                    Determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:                              ...

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Lei Rosa

Lei n° 4.172, 12 de dezembro de 2007 Dispõe Sobre A Ação Do Município NoCombate ás Práticas Discriminatórias PorOrientação Sexual.                       A Câmara Municipal de São joão del Rei aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:                                                      Art. 1°. Será punida, no município...

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